Emenda à Constituição
Comissão propõe aumentar para 12% parcela do IPI transferida aos estados
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil A comissão especial do Pacto Federativo concluiu hoje (15) a votação do relatório final. Ontem (14), o colegiado havia aprovado 13 das 14 propostas do relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE), que altera a partilha de recursos entre a União e os entes federados, aumentando a distribuição […]
Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados Abnor Gondim Brasília – A Reforma Tributária só será aprovada, no Congresso Nacional, se contemplar criação de fundos de compensação por perdas na arrecadação dos Estados por causa […]