Arquivo para emissão de nota fiscal

Cosit DOU de 24/10/2014 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota fiscal. O auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização para impressão pelo órgão competente, deve ser comprovado com documentos de […]

SPED

Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

5 de setembro de 20130Tagged emissão de nota fiscal, proibição de emissão de nota fiscal, restrição de emissão de nota fiscal

Por Tadeu Rover A 8ª Vara de Fazenda de Pública de São Paulo concluiu que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa. De acordo com a juíza Simone Viegas de Moraes Leme a Secretaria a restrição impede o desenvolvimento das […]

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

SP: ISS: Débito fiscal não pode impedir emissão de nota fiscal

29 de maio de 201329 de maio de 20130Tagged débito de ISS, emissão de nota fiscal, nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Prefeitura de São Paulo, recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

CST ICMS: Alíquota de 4% no ICMS atinge operações sucessivas

29 de janeiro de 20130Tagged 0, 1, 2%, 2013, 3, 4%, 5, 6%, 7, Ajuste Sinief nº 20, Ajuste SINIEF s/n, alíquota interestadual de 4%, bloco, c, c170, C390, C490, C850, Códigos de Situação Tributária, CST, cst icms, d, d190, de 01/11/2012, emissão de nota fiscal, estrangeira, h020, nacional, operações sucessivas, Origem da mercadoria, Origem do serviço, Resolução do Senado Federal nº 13/2012, Tabela A

Por Mônica Elisa de Lima A Resolução do Senado 13, de 25 de abril de 2012 estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Tal […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

CST ICMS: Os impactos dos novos códigos de situação tributária para 2013 na EFD

28 de janeiro de 201331 de janeiro de 20150Tagged 1, 2%, 2013, 3, 4%, 5, 6%, 7, Ajuste Sinief nº 20, Ajuste SINIEF s/n, alíquota interestadual de 4%, bloco, c, c170, C390, C490, C850, Códigos de Situação Tributária, CST, cst icms, d, d190, de 01/11/2012, emissão de nota fiscal, estrangeira, h020, nacional, Origem da mercadoria, Origem do serviço, Resolução do Senado Federal nº 13/2012, Tabela A

Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste: “0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

CST ICMS: Novos Códigos de Situação Tributária para 2013

20 de novembro de 201226 de fevereiro de 20151Tagged 0, 1, 2%, 2013, 3, 4%, 5, 6%, 7, Ajuste Sinief nº 20, Ajuste SINIEF s/n, alíquota interestadual de 4%, Códigos de Situação Tributária, CST, de 01/11/2012, emissão de nota fiscal, estrangeira, nacional, Origem da mercadoria, Origem do serviço, Resolução do Senado Federal nº 13/2012, Tabela A

A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST) , instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012). Assim, a Tabela A – Origem da mercadoria ou serviço conterá os seguintes CSTs: 0 – Nacional, exceto as indicadas nos […]