endereço eletrônico para a consulta das Margens de Valor Agregado (MVAs)
PR: G7 pede alterações no regime de substituição tributária implantado no Paraná
Representantes das sete principais entidades do setor produtivo paranaense entregaram carta à secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira Representantes do G7 – grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense – entregaram à secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, uma carta em que pedem a adoção de medidas para amenizar os impactos […]
TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS
Embora não tenha criado um novo imposto, o Decreto Estadual 43.749/2012 gerou, indiretamente, acréscimo da carga tributária devido ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo […]
Prorrogado novo ICMS em operações entre SP e AL
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As novas Margens de Valor Agregado (MVA) que deverão ser usadas para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de limpeza e produtos de colchoaria nas operações entre empresas de São Paulo e do Alagoas só começam a valer para […]
BA: Estado divulga site com margens para cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou endereço eletrônico para a consulta das Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária nas operações realizadas com contribuinte baiano. Nesse regime, uma empresa recolhe o […]