Fazenda Estadual
Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as atribuições desses cargos. Na sessão virtual encerrada em 26/2, o colegiado julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, ajuizada pelo partido Democratas (DEM). […]
RJ: Fazenda Estadual simplifica o imposto sobre herança para contribuintes do Rio de Janeiro
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro já podem fazer pela internet a declaração eletrônica do imposto estadual sobre a herança por escritura pública. O serviço, que antes era prestado presencialmente nas inspetorias de ITD, agora pode ser feito pela internet em apenas duas horas. Desde o início da operação do novo sistema, dia […]
Justiça pode anular juros do fisco paulista
Qualquer empresa que pagou juros ao fisco paulista por dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode contestar o valor na Justiça. Especialistas ouvidos pelo DCI dizem que a Fazenda Paulista cobra, desde 2009, taxas abusivas, de até 60,7% ao ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em contrapartida, já […]
SC – Fazenda Estadual e Receita Federal compartilham ações de combate à sonegação
Estreitar as relações e promover ações conjuntas da Fazenda Estadual e da Receita Federal foram objetivos de uma reunião nesta quinta-feira (22) entre o superintendente da Receita Federal, Luiz Bernardi, o secretário Antonio Gavazzoni, o diretor de administração tributária da Fazenda, Carlos Molim, e o delegado da Receita em Florianópolis, Luiz Augusto com gerentes da […]