Ficha de Conteúdo de Importação
Empresários e especialistas esperam retomada das discussões sobre ICMS
Especialistas e empresários estão mais esperançosos com a retomada da discussão relacionada às mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após o discurso de posse de Joaquim Levy no comando do Ministério da Fazenda. Na última segunda-feira, Levy afirmou que o ministério colaborará no esforço para harmonizar o ICMS, principalmente com relação […]
Norma de ICMS na importação prejudica pequenas empresas
Por Fernanda Bompan | Jornal DCI As empresas, principalmente as pequenas, devem ficar atentas às exigências de cada estado com a regulamentação da Resolução 13 do Senado, que visa o fim da chamada guerra dos portos. Os especialistas entrevistados pelo DCI foram unânimes em dizer que ainda há dificuldades para atender as regras com relação […]
Importador tem nova obrigação acessória: FCI
Por Bárbara Mengardo A partir de hoje passa a ser obrigatório o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) ao Fisco. Já prorrogada por três vezes, a obrigação foi criada em razão da Resolução nº 13 do Senado, que pretende acabar com a chamada guerra dos portos. A resolução instituiu uma única alíquota de […]
‘Fim’ da guerra dos portos – FCI prorrogada, resolve?
por Isabel Vieira Em 30 de julho do presente ano foi publicado Convênio do Confaz n° 88/2013, o qual prorrogou, para o dia 01 de outubro de 2013, a obrigatoriedade de preenchimento da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, para bens ou mercadorias importados. No entanto, o fato de prorrogar a obrigatoriedade da não […]
FCI: Secretaria da Fazenda de SP explica as novas regras para o ICMS de bens importados
A Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) está mais simplificada e determina, agora, que a alíquota de 4% do ICMS para produtos importados seja cobrada apenas se a mercadoria tiver 50% ou 100% de origem estrangeira. E tudo depende do Conteúdo de Importação (CI) que é o percentual do quociente entre o valor da parcela […]
SP: Decreto perdoa dívidas relativas ao ICMS
O Decreto 59.339/13, publicado no Diário Oficial de SP, nesta quinta-feira, 4/7, perdoa dívidas relativas ao ICMS, em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief 19/12 do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. O Ajuste prevê punição para casos de não divulgação na nota fiscal do valor correspondente ao custo de […]
CONFAZ ratifica Convênio ICMS nº 38/2013, que fixa alíquota para produtos importados e prorrogação da FCI
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.06.2013, o Ato Declaratório nº 09/2013, com a ratificação nacional do Convênio ICMS 38/2013. O Convênio ICMS 38/2013, além de prorrogar para a partir de agosto/2013 o prazo de obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), implementa alterações importantes no que tange ao […]
Convênio ICMS 38/2013 pode suscitar disputas sobre aplicação das alíquotas interestaduais
A publicação do Convênio ICMS 38/2013, em maio, modificou os critérios que o contribuinte deva utilizar para informar, em nota fiscal, o valor da parcela de conteúdo importado. A regra imposta, anteriormente, pelo SINIEF 19/2012 resultou numa série de ações judiciais com perdas sucessivas para o fisco. No entanto, as novas regras acabaram por introduzir […]
SEFAZ de Minas Gerais ratifica prorrogação da FCI para Agosto/2013
E-Comunicado SRE nº 3, de 28.05.2013 – Internet – MG de 31.05.2013 Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, […]
Alterações do ICMS e suas implicações para as empresas
Dentre as alterações tributárias anunciadas, os maiores prejudicados são os contribuintes, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião dos Estados Federados editou as normas regulamentadoras que acabaram por impor inúmeras obrigações tributárias acessórias. Por Kaline Michels Boteon A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iniciada pela Resolução 13 […]
CONFAZ regulamenta resolução de ICMS para importados
O convênio estabelece a simplificação de procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, convênio regulamentando a resolução que estabelece alíquota de 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para […]
Goiás aprova convênio de ICMS de importados
Goiás votou favoravelmente à simplificação dos procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais. O convênio assinado por Goiás e aprovado por unanimidade em reunião do Confaz, com a presença do Secretário Simão Cirineu Dias, realizada ontem (22) estabelece que para fazer o cálculo do conteúdo de importação não […]
NF-e: Revogado o Ajuste Sinief 19/12 e publicado o Convenio ICMS 38/12 (Resolução 13/12)
Segue a revogação do ajuste sinief 19/12 e a publicação do Convênio ICMS 38/13, que dá novos ares à resolução 13/12: AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013. Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº […]
Sugestão de fluxo para a relação entre FCI (Ajuste SINIEF 27/2012) e Resolução 13/2012 (Senado Federal)
Em 25 de abril de 2012, o Senado Federal publicou a Resolução nº 13 que estabelece a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Desde então muitas dúvidas surgiram em torno do assunto. Para contribuir com o entendimento, a Decision IT em parceria com o Blog do […]
Aprovadas três alíquotas de ICMS
O texto corroborado prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12% O que começou como uma tentativa do governo de simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminou ontem, com a aprovação de um texto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, […]