Fiscos estaduais
CE: Sefaz sedia reuniões do encontro nacional de gestores tributários
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sedia, nesta terça e quarta-feira (19 e 20), na sede III da Instituição, reuniões de grupos de trabalho (GTs) do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), iniciativa que visa promover a inovação na área fiscal e tributária. O fórum tem o objetivo de promover a […]
A complexa base de cálculo do ICMS
Por Adolpho Bergamini Nos termos da legislação do ICMS, quaisquer valores debitados ao adquirente da mercadoria devem ser incluídos na base de cálculo do próprio imposto. Parte-se do pressuposto que tais valores compõem o custo de venda e, por isso mesmo, integrante do preço de venda. A partir da interpretação literal dessas disposições, alguns Fiscos […]