fundo de compensação
Mudança na Constituição pode amenizar guerra fiscal
Só a mudança na Constituição poderá controlar a guerra fiscal. A conclusão é de juristas que discutiram o problema da diminuição das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o X Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), ontem, em São Paulo. Para que […]
Adiada votação de projeto que compensa perdas com redução de ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado (PLS) 106/2013-Complementar, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que compensa as perdas dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A ideia, segundo explicou o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é dar mais tempo para […]
Adiada votação de projeto que compensa perdas com redução de ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado (PLS) 106/2013-Complementar, do senador Paulo Bauer, que compensa as perdas dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A ideia, segundo explicou o relator, senador Armando Monteiro, é dar mais tempo para consolidar uma […]
Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (04) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentarias, ja que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do […]