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RS: Executivo vai manter alíquota diferencial interestadual
O Governo do Estado anunciou na tarde desta quinta-feira (25) sua resposta à proposta da Assembleia Legislativa que prevê a sustação do Decreto 46.137/2009, que trata da cobrança da diferença de alíquota interestadual. Em entrevista coletiva, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, e o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, informaram que é medida […]
RS: Governo do Estado reduz de alíquota de ICMS para os setores coureiro-calçadista e moveleiro
O governador Tarso Genro assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio Piratini, decreto prevendo a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a indústria do Rio Grande do Sul. A novidade do texto é a inclusão dos setores coureiro-calçadista e moveleiro, ampliando de 16 para 18 o número segmentos beneficiados. De […]
RS: Governo do Estado vai reduzir alíquota de ICMS de insumos em agosto
O Governo do Estado irá reduzir o imposto sobre insumos para estimular a indústria gaúcha, com redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. Deste modo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados. “A medida está […]
RS: NF-e: Manifestação do Destinatário obrigatória para contribuintes do RS a partir de 1º de Julho de 2013
A Decision IT informa que foi publicado no DOE RS de 5 de abril de 2013 a IN nº 029/13 que institui a obrigatoriedade da manifestação do Destinatário para notas acima de R$ 100.000. Segue a publicação na íntegra: ——————————————————- INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13 (DOE – 05 de abril de 2013, pg 8) Introduz […]
RN: Alteração na legislação do ICMS evitará demandas judiciais
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desobrigou um grupo de 153 empresas paranaenses a não mais discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, válida desde o começo do ano, está baseada na aprovação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que tem como o […]
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
Karine Melo Repórter da Agência Brasil Vários setores que envolvem médias e grandes empresas estão mais perto de serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O pacote está previsto na Medida Provisória (MP) 582/12, editada pelo governo em setembro. Inicialmente a previsão era que 15 setores fossem beneficiados, mas o relatório do deputado Marcelo […]
Mauro Negruni promove ciclo de palestras sobre as novidades do SPED em 2013
Cumprindo seu papel de disseminador de informações no âmbito do SPED, Mauro Negruni (integrante do GT 48 – Grupo de Trabalho que juntamente com a Receita Federal discute os aspectos legais e operacionais do SPED) está promovendo, neste início de ano, o ciclo de palestras gratuitas “Novidades do SPED para 2013” sobre assuntos específicos do […]
RS: Governo do Estado concede incentivo fiscal para calçadistas na Couromodas
O Governo do Estado, em um esforço para garantir maior competitividade dos produtos gaúchos na Couromoda, em São Paulo, está concedendo benefício fiscal por tempo determinado ao setor: no período de fevereiro a maio deste ano os fabricantes de calçados terão crédito presumido de 2% sobre as operações interestaduais realizadas a 12% – representando uma […]
Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa
Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 – R$ 58 bilhões para 21 Estados – farão […]
RS: Sefaz e Ministério Público deflagram Operação “Efeito Dominó”
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Fiscais da Capital e de Pelotas e o Núcleo de Inteligência do Ministério Público, visando a desarticular estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS, deflagraram uma ação conjunta em Porto Alegre e nos municípios de Canoas e Pelotas. A operação “Efeito […]
RS: CT-e: Obrigatoriedade, dispensa e outros – Alterações
Dec. Est. RS 49.800/12 – Dec. – Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.800 de 08.11.2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no […]
Palestra: Mauro Negruni realiza palestra sobre SPED para alunos da UFRGS
No dia 19 de Novembro de 2012, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT, ministrou para os alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a palestra “Mundo Contábil Digital: Uma abordagem moderna sobre SPED“. Durante o evento, Mauro apresentou o Projeto SPED e suas consequências na […]
RS: SEFAZ Alerta para a Utilização de Alíquota Indevida na Tributação de Cosméticos
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual alerta aos contribuintes que operam no ramo de cosméticos e perfumaria que, conforme decisão do STF no AI 803180, em 28 de março de 2012, a tributação do produto comercialmente denominado “acetona”, utilizado como removedor de esmalte, está sujeita à alíquota de 25%. O produto removedor […]
CIAP Digital – Imobilizações em Andamento
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Para que as empresas possam utilizar seus créditos de ICMS sobre as aquisições de bens do imobilizado, é necessária análise detalhada quanto a sua utilização no estabelecimento produtivo ou atividade fim. Contudo, a legislação de cada estado determina sua forma de escrituração. Vejam o caso dos projetos em […]
RS: Novas alterações no RICMS – Decreto 49.769/2012
DECRETO 49769/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Modifica o Decreto nº 49.714/12 para estabelecer que: os honorários advocatícios a serem acrescidos ao débito fiscal exigível em processo executivo passam de 10% para 5% do valor pago com os incentivos do Programa “EM DIA 2012”; (Art. 9º, II e §§ 2º e 3º) fica vedado, […]