Guia do FGTS pode ser gerada online

Patrões que já pagam FGTS aos empregados domésticos poderão passar a gerar a guia de recolhimento pela internet, no site www.esocial.gov.br. O pagamento do fundo de garantia aos domésticos é um dos itens da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 72/2013, que foi aprovada em plenário pelo Congresso. A PEC ainda está em fase de […]

Fisco diz que dados na GFIP são como confissão

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Guia de  Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GFIP) é instrumento de  confissão de dívida. Assim, na prática, se a empresa declarar um débito por meio  da guia, ele poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União imediatamente, em caso  de não pagamento […]

RJ: Rio de Janeiro fixa regras para preenchimento e retificação dos arquivos da EFD

Por intermédio da Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu as seguintes regras relativas à Escrituração Fiscal Digital: esclarece sobre o preenchimento de registros relativos à guia de recolhimento, ao campo Observações da Nota Fiscal e ao saldo credor acumulado de exportação; […]