ICMS nº 44
Bares de MG e BA podem excluir gorjeta do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os estabelecimentos dos Estados de Minas Gerais e Bahia poderão excluir a gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução da carga tributária relativa ao imposto consta do Convênio ICMS nº 44 do Conselho Nacional da Fazenda Nacional […]