Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
MA: Fazenda autua sócios de empresas que compraram mercadorias com próprio CPF sem pagar ICMS
Total dos débitos das autuações somam R$ 6 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 491 autos de infração para pessoas físicas, sócias de empresas, que adquiriram R$ 6 milhões em mercadorias, com o próprio CPF, caracterizando intuito comercial, estipulando média de R$ 120 mil por auto. O secretário de Estado da Fazenda, […]
Comissão permite que telefônicas abatam consumo de energia do ICMS
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 356/13, que permite às empresas de telecomunicações abater, do valor recolhido para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o montante pago pelo consumo de energia elétrica. A proposta foi apresentada pelo deputado Jerônimo […]
Desoneração de ICMS deve chegar a R$ 66 bi no ano
As desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano. Disso, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita aproximada de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM alerta também para uma prática incorreta dos […]