incontinência de conduta
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
0Tagged abandono do emprego, ato lesivo de honra ou ofensa física, Câmara, condenação criminal, criança ou pessoa com deficiência, domesticas, e prática de jogos de azar, embriaguez, fgts, fundo, garantia, improbidade, incontinência de conduta, indisciplina ou insubordinação, INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, lei, maus-tratos a idoso, negligência, plenários, senado, serviço, tempo, violação da intimidade do empregadorm, votação
A comissão mista de parlamentares formada para regulamentar os pontos pendentes relativos aos direitos dos empregados domésticos previstos na Emenda 72, em vigor desde o início de abril, aprovou na tarde de ontem (6), o projeto de lei (PL) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara […]