O registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. Portaria SAF nº 1.218, de 25.04.2013 – DOE RJ de 26.04.2013 Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. […]