Arquivo para inscrição em Dívida Ativa

SPED

Publicados novos modelos de convênio para inscrição em dívida ativa e Cobrança do ISS

8 de janeiro de 20150Tagged cobrança judicial dos tributos, inscrição em Dívida Ativa, Lei Complementar 123/2006, nova versão do Manual dos Convênios do Simples Nacional, Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode delegar aos Estados e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança judicial dos tributos estaduais e municipais de empresas optantes pelo Simples Nacional. Os novos modelos de convênio foram publicados pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), na sexta-feira, 2 […]

SPED

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

12 de junho de 20140Tagged Complementar nº 123, ICMS, inscrição em Dívida Ativa, iss, Simples Nacional

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 11/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 31/05/2014, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em […]

ICMS/IPI

Uma nova prática fiscal abusiva e inconstitucional: Inclusão dos débitos tributários no SERASA

3 de julho de 20133 de julho de 20130Tagged concessão de crédito, Inclusão dos débitos tributários no SERASA, inscrição em Dívida Ativa, prática fiscal abusiva, prática fiscal inconstitucional, SEFAZ/RS, Serasa

Felipe Celi Ritter* Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul – SEFAZ/RS – noticiou a intenção de adoção de medidas mais rigorosas em face dos contribuintes em débito com o Fisco Estadual. Dentre tais medidas, elencou a exclusão do Simples Nacional, bem como a inclusão desses contribuintes inadimplentes no Serasa, […]