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São Paulo entra com seis ações contra o governo do Rio no STF
BRASÍLIA – O governo de São Paulo entrou com seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro. O pacote de ações paulistas é mais um episódio na chamada “guerra fiscal” entre Estados. O governo paulista contesta a redução de ICMS para vários […]
STF inicia o ano com 732 casos pendentes para julgar
Entre os processos de maior destaque está a questão dos incentivos fiscais dados sem aprovação do Confaz Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram este ano com um pacote de 732 casos pendentes de julgamento. Modo geral, dizem os advogados, o resultado dos julgamentos é menos sensível do que a indefinição, […]