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O fisco com rédeas curtas
Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação – a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo ‘Estado’ revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da […]
Fisco perde R$ 744 milhões com desoneração do transporte público em 2013
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que a renúncia fiscal com a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da atividade de transporte público municipal será de R$ 744 milhões este ano. A conta considera o período de maio a dezembro. Para 2014, o Fisco espera que a medida gere uma perda […]
JT registra pagamento de mais de R$ 600 mi em dívidas trabalhistas
A JT registrou o pagamento de R$ 647 mi em dívidas trabalhistas que estão em fase de execução. O número foi alcançado na 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, entre os dias 26 e 30/8, quando foram atendidas mais de 49 mil pessoas durante mutirão nos 24 tribunais trabalhistas do país para tentar reduzir o […]
Messi paga R$ 15,5 milhões e quita dívida com a Fazenda da Espanha
O atacante Messi e Jorge Messi, pai e representante do craque, pagaram, nesta quarta-feira, os mais de 5 milhões de euros (R$ 15,5 milhões) que estavam devendo à Fazenda espanhola. A ação foi confirmada pelo Trinunal Superior de Justiça da Catalunha, que rechaçou aplicar uma fiança aos dois. Em junho deste ano, os dois foram […]
SC: Fazenda detecta mais de R$ 800 milhões em infração fiscal no primeiro semestre
Um total de R$ 250 milhões já foi negociado espontaneamente pelos contribuintes A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou no primeiro semestre R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais. O Fisco catarinense já conseguiu que cerca […]
RS: Empresa investigada por sonegação paga débito de R$ 13 milhões à Receita Estadual
O Ministério Público gaúcho anunciou hoje que o Estado já recebeu mais da metade do montante de R$ 23 milhões desviados por uma quadrilha com o não pagamento de impostos à Receita estadual. Um dos estabelecimentos beneficiados pela fraude, de acordo com o órgão, pagou integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13 milhões, […]
RS: Receita Federal inicia operação para aumentar rigor na fiscalização de declarações
Por Rafael Diverio Começará por Rio Grande a intensificação da fiscalização de declarações de contribuintes por parte da delegacia de Pelotas da Receita Federal. Haverá cobrança nas empresas que sonegaram receitas e falhas no preenchimento de documentos por pessoas jurídicas. Nas pessoas físicas, aqueles que ficaram na malha fina serão os principais alvos. Obras de […]
País deixou de arrecadar R$ 46 bi em 2012 por cortes de tributos
Fisco listou 18 medidas anunciadas pelo governo para reduzir tributos. Entre elas, desoneração da folha, zeragem da Cide e redução do IPI. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (23) que as reduções de tributos anunciadas pelo governo federal nos últimos anos geraram uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) no valor de R$ 46,6 […]
Receita exige da Natura R$628 mi em impostos não recolhidos
Subsidiária da empresa não teria recolhido impostos no exercício de 2008 por ter calculado tributos sobre os preços incorretos. Rio de Janeiro – A Natura foi autuada pela Receita Federal, com a exigência de pagamento de diferenças de 627,8 milhões de reais, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma controlada. […]
RS: Sefaz amplia controle eletrônico das operações entre os estados de SP, RS, BA e SC
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Deste modo, as NF-e não serão autorizadas, […]
AM: SEFAZ amplia o limite de receita bruta do simples nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
Créditos de PIS-Cofins nos balanços de exportadoras crescem 34% neste ano
Das 15 maiores exportadoras de capital aberto do país, sete – Petrobras, Braskem, JBS, BRF, Minerva, Marfrig e Weg – tiveram elevação dos créditos a recuperar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no decorrer deste ano. Juntas, elas mantinham, nos balanços encerrados em setembro, um […]
A Iminência do Livro P3 Digital
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Com ele, é apresentado ao fisco a escrituração das entradas e saídas do estoque de mercadorias. Na origem, o livro P3 exigia indicação analítica […]
Fifa ganha isenção de mais de meio bilhão de reais para realizar a Copa
A Fifa ganhou uma isenção fiscal de R$ 558,83 milhões (valor que diz respeito a impostos federais) para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O montante foi estimado pela Receita Federal, que afirmou que a entidade máxima do futebol se beneficiará de isenções de oito tipos de tributos: Imposto de Importação, Imposto […]