Ministério Público Eleitoral
Cruzamento de dados entre MPE e Receita Federal fere sigilo fiscal
Por Ricardo Tosto e Eduardo Nobre Repercutiu na mídia recentemente a propositura de mais de 5 mil ações por parte o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). As ações têm um único objeto: penalizar as empresas por doações – teoricamente – acima do limite legal de 2% sobre o faturamento bruto do ano anterior […]