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EFD-Contribuições

EFD-Contribuições: Vigências das MPs da Desoneração da Folha – Solução de consulta nº 115/12

19 de outubro de 20120Tagged 22 e 23, 4202.12.10, 4202.12.20, 4202.19.00, 4202.21.00, 4202.22.10, 4202.22.20, 4202.29.00, 4202.31.00 e 4202.91.00, 4202.32.00 e 4202.92.00, 4202.39.00 e 4202.99.00, 46 e 54, 50 e 52, arts. 2º e 20, arts. 45, arts. 8º, códigos 4202.11.00, contribuição previdenciária substitutiva, Contribuições Sociais Previdenciárias, Desoneração da folha, FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM, I; MP nº 563/2012, inciso III do caput do art. 7o, Lei nº 12.546/2011, Lei nº 12.715/2012, Medida Provisória nº 540/2011, Medida Provisória nº 563/2012, MP 540, MP 563, MP 582, NCM, Solução de consulta nº 115/12, SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, Vigências das MPs, § 2º, § 2º; MP nº 540/2011, § 2º; MP nº 582/2012, § 3o do art. 8o da Lei no 12.546

Por Jorge Campos A solução de consulta 115,abaixo, dá o tom de como se deve interpretar a vigência das MPs 540, 563, e 582: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM. As mercadorias classificadas nos […]

SPED

Brasil Maior pode prejudicar algumas empresas; veja as principais medidas

27 de julho de 20120Tagged Brasil Maior, call Center, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE 2.0, Contribuição Patronal Previdenciária, CPP, desoneração da Folha de Pagamento Patronal, empresas, IPI, NCM, prejudicar, principais medidas, salários dos funcionários, tabela I, tecnologia da informação e comunicação, ti, TIC

Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – As novas medidas do Plano Brasil Maior, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, já está preocupando algumas empresas. Segundo os consultores da Confirp Consultoria Contábil, empresas de poucos empregados podem sofrer com o aumento de tributos. O diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, explica que o principal […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.