nota legal
DF: Decreto regulamenta uso dos créditos do Nota Legal para pagar tributo vencido
A edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26/5), trouxe a publicação do Decreto nº 43.362, que regulamenta o uso dos créditos do programa Nota Legal para abater valor de débitos em vencimento, ou já vencidos, decorrentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
DF: Prazo para indicação do Nota Legal em dinheiro começou nesta quarta-feira (1º)
Os 285.951 mil contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal poderão requerer o benefício a partir desta quarta-feira (1º). Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até […]
DF: Regras do Nota Legal são alteradas
O Decreto nº 37.095, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3), traz novas regras para o programa Nota Legal. A partir de hoje, cairá de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores. Contribuintes que pretendem resgatar os créditos em forma […]
MA: Créditos de Restituição de ICMS do Programa Nota Legal são liberados
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberou nesta quarta-feira (27), o cálculo dos créditos de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Maranhão (Nota legal), criado pela Lei 10.279/15. Os créditos foram liberados antes do prazo determinado pelo § 4º, art.7 […]
DF: Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Encerra-se no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4 a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Isso significa cerca de R$ 54 milhões dos […]
MA: Sefaz calcula créditos do Programa Nota Legal do segundo semestre de 2015
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está concluindo o cálculo dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos consumidores cadastrados no programa Nota Legal. O desconto é resultante das compras de mercadorias realizadas no segundo semestre de 2015. Atualmente, o programa Nota Legal possui 187.818 consumidores cadastrados. Os valores poderão […]
DF: Indicação de créditos do Programa Nota Legal começa nesta segunda-feira
O benefício do programa Nota Legal estará disponível para indicação dos créditos nesta segunda-feira (4) e o prazo para requisição se estende até o fim de janeiro. Os valores acumulados pelos consumidores que indicaram o Cadastro de Pessoa Física ao adquirir mercadorias ou serviços podem ser usados para desconto no Imposto sobre a Propriedade de […]
MA: Créditos do ”Nota Legal” em vale-transporte promoverá inclusão social
A medida é a única realizada entre os programas de incentivo à cidadania em todo o Brasil. A nova e inédita medida do Governo do Estado, que visa a concessão de créditos do programa Nota Legal em vale-transporte de ônibus urbano se caracteriza como uma grande inovação, principalmente, pelo caráter social que ela possibilita, pois, […]
NFS-e Porto Alegre: Novo assinador digital implantado no ambiente de testes
Já está disponível no ambiente de testes da NFSE (Controle de Acesso e Geração da NFSE) o novo componente de assinatura digital ESEC. Veja no Manual de Configuração ESEC como configurar o seu sistema e o seu certificado para trabalhar corretamente com esta nova versão. Fonte: Portal da Nota Legal
NFS-e Porto Alegre: Apresentação oficial da Palestra Nota Legal – Dezembro/2014
A apresentação utilizada nas palestras sobre a Nota Legal, ministradas em Dezembro/2014. Confira a apresentação oficial abaixo: NFS-e Porto Alegre: Apresentação oficial da Palestra Nota Legal – Dezembro/2014 from decision-it Fonte: Nota Legal Porto Alegre RS
RS: Nota eletrônica de Porto Alegre ampliará receita em R$ 70 milhões
Emissão em Porto Alegre será obrigatória a partir de abril, mas o credenciamento de empresas começa em janeiro A partir de abril de 2015, todos os prestadores de serviços de Porto Alegre com receita anual igual ou superior a R$ 240 mil serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica. O novo sistema de arrecadação da […]
DF – Créditos da Nota legal são recalculados
Créditos do Nota Legal são recalculados (Notícias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que recalculou os créditos do programa Nota Legal, referentes à 2012, aplicando a metodologia anterior ao Decreto nº 33.963/2012, publicado pela Portaria nº 187/2012 no Diário Oficial (DODF) em […]
DF: Participantes do Nota Legal são informados sobre débitos com o governo
Contribuintes participantes do Nota Legal com alguma dívida junto ao governo serão informados sobre os débitos no site do programa por meio de um sistema de alertas criado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF). Assim, as pendências poderão ser regularizadas antes do período de indicação, previsto para iniciar em 15 de janeiro de […]
DF: Fazenda apresenta novidades do Nota Legal
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) apresentou nesta segunda-feira (05/11) série de medidas de fortalecimento do Programa Nota Legal, criado em 2008. Dentre as modificações anunciadas estão o reforço tecnológico para melhoria da qualidade das informações dos contribuintes, a navegabilidade e uso pessoal dos dados pelo cidadão e o combate às fraudes. Além […]
Entenda o que é uma ‘nota legal’
Nota Legal é um projeto que devolve dinheiro de impostos aos consumidores Consumidor, você sabia que pode receber de volta até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos por um estabelecimento comercial em que você adquire um determinado produto? O programa, chamado “Nota Legal”, está em vigor desde 2009 e permite que qualquer cidadão […]