novas regras
Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas […]
SP edita regras sobre CT-e para transportadoras
As transportadoras paulistas passam a ter novas regras sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que corresponde à nota fiscal das mercadorias. Elas foram divulgadas por meio da Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo nº 21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. A nova […]
Novas regras para contabilidade
Após seis anos de transição, o setor contábil nacional contará, a partir de 2014, com um novo sistema de tributação alinhado aos padrões internacionais. De acordo com especialistas da área, com a publicação da Medida Provisória (MP) 627 – em novembro de 2013 – no Diário Oficial da União, o governo brasileiro iniciou a extinção […]
Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que muda as normas para a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. A matéria segue para sanção presidencial. Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade. Esse será escolhido nas eleições para a renovação de 2/3 […]
Projetos de Lei trazem avanços ao Simples Nacional
Mudanças na Lei Complementar no 123, de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária A partir do próximo ano, profissionais da área médica, esportiva, jurídica, construção civil, representação comercial, comunicação e administração, no total de 16 profissões, poderão fazer parte do seleto grupo de empresas […]