“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce
“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce
Por Roberto Dias Duarte Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). […]