parcelamento do ICMS
SP: A reabertura do parcelamento do ICMS
A reabertura do PEP – Parcelamento do ICMS (homologada pelo Confaz), que havia se encerrado em agosto de 2013, para débitos vencidos até julho de 2012, traz uma nova oportunidade às empresas e empresários de regularizarem suas dívidas com o Fisco paulista, contudo, aumentando a possibilidade de inclusão de débitos com vencimento até dezembro de […]
SE: Sefaz parcela ICMS de dezembro
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou no final da manhã desta quarta-feira, 8, o parcelamento do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente ao mês de dezembro. Com a medida, a classe empresarial deve pagar a primeira parcela até esta quinta-feira, 9, e a segunda, e última parcela vencerá […]
BA: SEFAZ autoriza parcelamento do ICMS de dezembro de 2013 em até 3 vezes
Parcelas devem ser iguais e consecutivas, entre janeiro e março de 2014. Estado espera estimular e fortalecer vendas do comércio varejista. Do G1 Bahia Os contribuintes baianos irão poder parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , referente às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2013, em […]
SC: Governo decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou um decreto autorizando o parcelamento do ICMS apurado pelo comércio varejista em dezembro. Este é a sexto ano consecutivo que a SEF concede a prorrogação do […]
ICMS/SP: Decreto nº 58.757, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS de dezembro para comércio varejista
Decreto nº 58.757, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2012. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o […]