Arquivo para PEC do Comércio Eletrônico

ICMS/IPI

Proposta pode mudar a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico

23 de fevereiro de 20150Tagged Guerra fiscal, icms comercio eletronico, PEC 197/12, PEC do Comércio Eletrônico, Protocolo ICMS 21

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no último dia 03 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, também conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que altera a sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras efetuadas de forma não presencial (comércio eletrônico) por pessoa física. […]

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Câmara aprova em 1º turno PEC sobre cobrança de ICMS no comércio eletrônico

14 de novembro de 201414 de novembro de 20140Tagged Constituição 197/2012, destinação de produtos, guerra tributária entre os estado, impasse sobre a tributação, PEC 397/14, PEC do Comércio Eletrônico, reforma tributária no país, vendas virtuais

Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/11) a Proposta de Emenda à Constituição 197/2012, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS) incidente sobre compras feitas pela internet ou pelo telefone, a chamada PEC do Comércio Eletrônico. A proposta, […]

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Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS

13 de novembro de 201413 de novembro de 20140Tagged arrecadação do ICMS, comércio eletrônico, compensação por perdas, condições para o avanço da reforma, Emenda à Constituição, estabelece as alíquotas, guerra fiscal entre os estados, Incentivos fiscais, PEC do Comércio Eletrônico, principais diretrizes para nortear as compensações, próxima legislatura, Reforma Tributária, unificação do ICMS

Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados Abnor Gondim Brasília – A Reforma Tributária só será aprovada, no Congresso Nacional, se contemplar criação de fundos de compensação por perdas na arrecadação dos Estados por causa […]