PEP
Mais de 9 mil empresas aderiram ao PEP para quitar débitos com descontos de multas e juros
A Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) fecharam balanço parcial da segunda fase do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS iniciada em 19 de maio com encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 30 de junho. Foram registradas 9.109 adesões de contribuintes que devem quitar R$ 2,601 bilhões em débitos de ICMS […]
PEP do ICMS/SP – Alteração de prazo
O COFAZ, Conselho Nacional de poítica fazendária, através do Convênio ICMS nº 59, publicado no DOU de 16/06/2014, autoriza o Estado de São Paulo a a prorrogar o prazo do Programa Especial de Parcelamentos de débitos relacionados ao ICMS para o dia 29 de agosto de 2014. Convênio ICMS Nº 59 DE 13/06/2014 DOU de […]
SP: A reabertura do parcelamento do ICMS
A reabertura do PEP – Parcelamento do ICMS (homologada pelo Confaz), que havia se encerrado em agosto de 2013, para débitos vencidos até julho de 2012, traz uma nova oportunidade às empresas e empresários de regularizarem suas dívidas com o Fisco paulista, contudo, aumentando a possibilidade de inclusão de débitos com vencimento até dezembro de […]
SP: Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas
PEP do ICMS receberá novas adesões no período de 19 de maio a 30 de junho Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) beneficiará proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na divida ativa O governador Geraldo Alckmin reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) que permite às empresas paulistas regularizar dividas de […]
Selic deve ser usada para corrigir valor de ICMS
Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) obriga a Fazenda paulista a recalcular os débitos de ICMS de uma indústria de alimentos incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Os valores foram corrigidos por taxa de juros estabelecida pela Lei nº 13.918, de 2009, considerada abusiva pelo Órgão Especial do Tribunal de […]
SP: Governo paulista mira as grandes dívidas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pretende reduzir o estoque da dívida ativa concentrando esforços em débitos com valor expressivos e viáveis de recuperação. No rol de projetos em andamento para alcançar esse objetivo, os programas de parcelamento de tributos têm alcançado bons resultados no incremento da arrecadação. No último programa do gênero, […]
SP: Prazo para contribuintes aderirem ao PEP do ICMS termina em 31 de agosto
Os contribuintes paulistas têm até 31 de agosto para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros. O site do PEP (www.pepdoicms.sp.gov.br) permanecerá disponível para acesso […]
SP amplia benesses de parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de São Paulo ampliou a abrangência do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto devido por substituição tributária e o ICMS-Importação terão o benefício da redução de multa e juros mesmo que parcelem o […]
SP: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo estabeleceu a disciplina para utilização de crédito acumulado e de valores de ressarcimento para contribuintes interessados em liquidar ou parcelar dos débitos de ICMS dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São […]
SP detalha regras para adesão ao PEP do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Contribuintes paulistas têm novos detalhes sobre os procedimentos necessários para incluir débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Essas regras constam da Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3, publicada […]
SP: Programa de Parcelamento do ICMS tem prazo prorrogado
Por Elton Bezerra* O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (4/6) dois decretos com alterações no Programa Especial de Parcelamento do ICMS. O Decreto 59.255/2013 prorroga para 31 de agosto o prazo de adesão ao programa. Já o Decreto 59.254/2013 permite a utilização de créditos ressarcidos decorrentes de imposto retido em operações […]
Programa Especial de Parcelamento do ICMS registra mais de 15 mil adesões
Os contribuintes têm prazo até 31 de maio para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O período de adesão foi fixado de 1º de março a 31 de maio pelo Decreto 58.811/2012 e para solicitar o parcelamento dos […]
SP: Contribuintes têm até 31 de maio para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS se encerra em 31 de maio. Os contribuintes paulistas interessados em regularizar seus débitos junto ao Fisco contarão com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Se preferirem, podem quitar os débitos […]
São Paulo edita normas sobre parcelamento
Os contribuintes paulistas podem transferir débitos de ICMS de parcelamentos comuns para o Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído em dezembro pelo Decreto nº 58.811. O novo programa oferece descontos de até 75% nos valores de multas e de 60% nos juros, além de um prazo maior de pagamento: 120 meses. O período de adesão […]
Anistia do ICMS em São Paulo e a Possibilidade de Pagamentos com Créditos
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, veio permitir que os contribuintes que possuírem débitos de ICMS com o Estado de São Paulo, com fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já são objeto de execução fiscal, possam quitá-los com […]