PLP 200/12
Parlamentares e empresários defendem fim da multa rescisória do FGTS
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e diferentes entidades empresariais estão em campanha pela aprovação do projeto de lei complementar do Senado (PLP 200/12) que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A proposta […]
Fecomercio pede fim da taxa de 10% sobre FGTS
Ofício enviado aos líderes partidários considera desnecessária a contribuição adicional A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ofício aos líderes dos partidos da Câmara dos Deputados no qual pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar e Outras Propostas (PLP) 200/2012, que põe fim à contribuição […]