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MA: Maranhão renova adesão ao Convênio 54/12 que isenta de ICMS ração destinada a áreas de emergência
A Secretaria de Estado da Fazenda renovou adesão ao Convênio 54/12 do CONFAZ , que concede isenção do ICMS aos contribuintes que comercializam rações animais e insumos utilizados em sua fabricação, domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. […]
NFe: Manifestação do destinatário é obrigação para postos e transportadores de combustíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que desde esta segunda-feira (01.07) os postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estarão obrigados a efetuar o registro do ¿Evento Manifestação do Destinatário¿, sempre que em seu estabelecimento entrarem mercadorias que apresentem o Grupo Detalhamento de Combustíveis da NF-e […]
Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita
Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer atendimento presencial para as pessoas físicas que quiserem fazer os pedidos. A decisão, do juiz federal Andrei Pitten Velloso, vale […]
SE: Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e para postos e transportadores de combustíveis
Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passa a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a manifestação permite que o […]
ATENÇÃO! NF-e: Publicada NT 2013.001 contendo esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para o segmento de combustíveis
Foi disponibilizada, dia 12/03/2013, pela Coordenação Técnica do ENCAT, a NT 2013.001 que contém esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para o segmento de combustíveis. Esta Nota Técnica tem caráter informativo, sendo os principais trechos os que seguem: 02.1 Quem está obrigado a registrar a Manifestação do Destinatário O Ajuste SINIEF 17/2012, citado, […]
MA: Ação integrada dos estados intensifica fiscalização de mercadorias nos postos fiscais
A equipe de trabalho da Sefaz/Maranhão que coordena a Central de Operações Estaduais (COE), instituída pelo Protocolo ICMS 82/2012, vem realizando intenso monitoramento e fiscalização de veículos que transportam mercadorias destinadas ao Maranhão ou em trânsito pelo Estado. O trabalho é parte de uma ação integrada com vários estados, no intuito de coibir a sonegação […]
Importadoras brasileiras criticam novas regras do ICMS
Fernanda Bompan A Resolução número 13, do Senado Federal, já entrou em vigor. A norma foi aprovada como uma forma de colocar fim à chamada “guerra dos postos” Para muitos especialistas, estados e empresas foi o primeiro passo para que se resolva um problema de disputados entre os entes da federação. Contudo, surgiram obrigações acessórias […]
SP: Operação de olho na bomba atinge marca de 1.000 postos fechados
O Fisco paulista contabiliza 17.076 ações de fiscalização em postos de combustíveis em sete anos da operação De Olho na Bomba. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atinge a marca de 1.000 postos cassados por venda de combustíveis adulterados. Uma força-tarefa da operação De Olho na Bomba – com a participação de […]
NF-e: Saiu a lista dos primeiros obrigados à manifestação do destinatário
O DOU do dia 04/10/2012 nos trouxe, dentre várias novidades, a lista dos primeiros obrigados a realizarem o a manifestação do destinatário. Com a publicação do AJUSTE SINIEF 17/12 no DOU, o AJUSTE SINIEF 07/05 passa a conter um anexo destinado a obrigatoriedade de registro de eventos. Os primeiros impactados serão os contribuintes abaixo listados […]
GO: Fisco intensifica auditoria em postos
A Secretaria da Fazenda faz auditoria para combater a emissão irregular de documentos fiscais no setor de combustíveis. Até o momento, a operação gerou em autuações mais de 12 milhões de reais entre multa e ICMS. De acordo com o gerente de combustíveis da Sefaz, Fernando Cezar Ganzer, estas autuações têm como tripé as informações […]