processo administrativo
Reforma de processos administrativo e tributário e custo da energia estão na pauta de comissões
A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre, os trabalhos foram divididos em dois grupos de juristas, e as sugestões agora serão consolidadas em anteprojetos de lei. O colegiado deve se reunir nesta quarta (17). Também na quarta, a Comissão de […]
CE: Boas práticas em processo administrativo tributário serão apresentadas hoje pela Sefaz Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, na próxima quinta-feira (20), a 19ª edição do Conecte-se. O encontro online traz o tema: “Visão Geral do Processo Administrativo Tributário – A Experiência do Estado de Minas Gerais”. O webinário será transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube. ⠀ Para falar sobre o assunto, foi […]
Índice de Transparência Fiscal induz a boas práticas
Por Andréia Scapin* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Com o desafio de incentivar a transparência fiscal e induzir boas práticas nos tribunais administrativos dos estados brasileiros, o NEF/Direito GV criou o Índice de Transparência […]