A ressaca do Refis

Por Felipe Kneipp Salomon O governo federal tem estimulado fortemente os contribuintes a quitar dívidas fiscais, concedendo descontos de juros, anistia de multas, desoneração de honorários advocatícios e ampliação de prazos de parcelamentos. Todavia, as regras do jogo nem sempre são apresentadas de forma clara. Além disso, em muitas ocasiões são modificadas ou interpretadas conforme […]

103 mil contribuintes já aderiram a parcelamento de débitos em SP

Os contribuintes que pretendem quitar ou parcelar os débitos com os benefícios do Programa de Parcelamento de Débitos têm até a próxima sexta-feira (29).  O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD2014) em São Paulo já contabilizou 103.292 adesões de contribuintes, que devem quitar R$ 288 milhões em débitos de IPVA, de ITCMD (imposto sobre heranças […]

PI: Governo concede anistia de juros e multas para quitar débitos fiscais

Os deputados estaduais aprovaram, durante uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da, o projeto de lei do governo estadual que objetiva dispensar ou reduzir juros e multas, mediante o pagamento total ou parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS.  Esse programa […]