RDC
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis da crise
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto, que segue agora para análise do Senado, também reabre prazo para adesão das Santas Casas em programas de moratória e o perdão de dívidas com o Fisco federal. […]
Comissão aprova MP que beneficia produtores de cana e inclui reabertura do Refis da Crise
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 615/13 aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Gim (PTB-DF), que inclui diversos dispositivos no texto. Entre eles, a hereditariedade na concessão de táxis; a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise; o porte de armas para guardas prisionais fora de serviço; e o […]