Arquivo para RE 611.586 - Mauro Negruni

CSLL

Supremo decide sobre tributação de lucros no exterior nesta quarta

19 de fevereiro de 20130Tagged Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, ADI, CNI, conjur, csll, decisão, exterior, Inconstitucionalidade, Joaquim Barbosa, lucros, Medida Povisória 2.158-35/2001, RE 611.586, revista, stf, supremo

Por Pedro Canário O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. É o RE 611.586, em que a Coamo Agroindustrial Cooperativa pede que seja reformada decisão do Tribunal Regional Federal […]

SPED

A Tributação Internacional no Carf

14 de agosto de 20120Tagged artigo 74 da MP 2.158-35/01, carf, RE 611.586

Fábio Martins de Andrade No início do ano, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) editou a sua Portaria 1, que modificou o seu Regimento Interno. Na ocasião, sinalizava-se que o Carf não aguardaria o julgamento pelo Poder Judiciário para a solução dos casos pendentes de apreciação administrativa na sua esfera, como ocorre no que […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.