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A tributação ilegal das perdas empresariais
Joaquim Manhães Moreira As empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de um modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico, ou no máximo quando há a entrega da coisa a que se referir, ou a prestação dos […]
Revisitando o AJUSTE SINIEF 07/05: Análise sobre a Disponibilização do XML de Distribuição da Autorização de Uso da NF-e
Por Eduardo Battistella – Diretor de Produtos Decision IT Dado o cenário encontrado nas consultorias prestadas sobre NF-e, percebi que o assunto referente à disponibilização do XML de distribuição da autorização de uso da NF-e precisa, novamente, ser colocado em pauta. Isso se deve ao fato de que muitos contribuintes não perceberam as alterações ocorridas […]
ES: NFe: Aplicativo gratuito para manifestação do destinatário da NF-e já está disponível
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para estabelecimentos distribuidores de combustíveis a partir do próximo dia 1º (sexta-feira), conforme previsto no Ajuste Sinief 17, publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2012. Entre as opções para manifestação do destinatário está o uso do aplicativo disponibilizado gratuitamente pela Secretaria […]
A NF-e e seu alto risco para os negócios
A gestão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) necessita ser logo entendida como um avanço da gestão empresarial e – ao invés de encará-la como ônus – as empresa já deveriam estar utilizando os seus recursos para a melhoria final dos seus negócios. Mas, infelizmente, não é o que vem ocorrendo em grande parte das empresas. […]
IRPJ/CSLL: Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real. Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°): a) em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; b) […]
SPED: EFD-ICMS/IPI: NF-e de ajuste
por Luiz Augusto Dutra da Silva* |SET/RN A Nota Fiscal Eletrônica emitida ou recebida pelo Declarante, com a finalidade de Ajuste (NF-e de ajuste), até o presente momento, deve ser informada no Registro C100 da EFD com o código [08] da situação do documento fiscal, no seu campo 06, conforme Tabela 4.1.2 reproduzida abaixo. […]
MT: NF-e: Sefaz oferece aos Contadores sistema de busca de NF-e recebida
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação […]