REF
RS: Receita Estadual lança projeto-piloto que dispensa parada obrigatória de veículos em postos fiscais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou o Projeto-Piloto de Trânsito Livre, uma iniciativa que dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas pelo fisco gaúcho. A medida, que estará em fase de testes até o final deste ano, permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais […]
RS: Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização
Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). As regras de validação no aplicativo consistem em análises automatizadas de outra obrigação acessória apresentada pelos […]
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS no RS é constitucional (continuação)
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou constitucionais a Lei estadual 13.711/2011 e o Decreto estadual 48.494/2011. A primeira institui e o segundo regulamenta o Regime Especial de Fiscalização […]