Arquivo para regula - Mauro Negruni

ICMS/IPI

RJ regula ICMS na transferência entre filiais

15 de fevereiro de 20130Tagged BASE DE CÁLCULO, cobrança, de 1996, decisão, estados, filiais, fiscais, fiscal, ICMS, Lei Complementar nº 87, regula, regulamento, Rio de Janeiro, rj, SEFAZ, subsecretaria, Transferência

Por Laura Ignacio A Subsecretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro regulamentou como deve ser calculado e recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias industrializadas entre filiais, ou matriz e filiais, quando localizadas em diferentes Estados. Os detalhes constam da Portaria nº 35, publicada no […]

INSS

Fisco regula sobre produtor rural com liminar

29 de janeiro de 20130Tagged cosit, decisão, economico, Fisco, INSS, judicial, julgamento, liminar, normas, Pagamento, produtor, regras, regula, regulamento, rural, valor

Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Receita Federal deverá cobrar multa de 75%, sobre a contribuição previdenciária devida, de produtor rural que perder discussão judicial cuja liminar impedia a empresa que comprava suas mercadorias de reter os 11% devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa será a consequência caso a liminar seja […]

Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)

SP: São Paulo regulamenta Cupom Fiscal Eletrônico

17 de janeiro de 20130Tagged 147, 2012, CAT, cf-e, cfe, cupom, ecf, eletronico, emissor, fiscal, ICMS, normas, paulo, regras, regula, regulamenta, sao, SAT, SP

Ao regulamentar a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) pelos varejistas paulistas, o governo de São Paulo limitou a R$ 10 mil o valor mínimo da operação que obriga essas empresas a emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) ao consumidor. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 58.846, publicado no Diário Oficial do Estado desta […]