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SPED

STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

31 de outubro de 20130Tagged decisão, estadual, federal, fiscal, Fisco, inadimplente, irregularidade, ministro, receita, regularidade, Simples Nacional, stf, toffoli, tofoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por […]

Contabilidade em Geral

SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

23 de julho de 201323 de julho de 20130Tagged acessorias, anteriores, atividade, autos, composição, cumprimento, declarações, economica, eletronica, Empresa, empresas, fazenda, fiscal, fiscalização, geográfica, grão, inadimplência, infração, localização, micro, nacional, NF-e, Nota, obrigações, ouro, pequenas, porte, quadro, regularidade, secretaria, simples, societário

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.