Por João Marques Neto Para quem se lembra, em 2001, a União, objetivando recompor o passivo do FGTS decorrente do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de que o saldo das contas vinculadas ao fundo teriam sido corrigidas a menor no período de implementação dos Planos Verão e Collor I, instituiu contribuição social com alíquota de 10% […]