Arquivo para Resolução 13/12

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir desta terça-feira (01)

3 de outubro de 20133 de outubro de 20130Tagged bens ou mercadorias importados, conteúdo, FCI, ficha, importação, Obrigação acessória, operações interestaduais, Resolução 13/12, tenham conteúdo de importação

Envio digital do documento ao fisco deverá ser feito via portal da Fazenda Entra em vigor nesta terça-feira, 1º de outubro, em todo o País, a obrigatoriedade do envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Trata-se de uma obrigação acessória criada para regulamentar a Resolução 13/12 do Senado Federal, medida que unificou em 4% […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13): pontos de atenção

1 de julho de 20131 de julho de 20130Tagged 4%, 50%, Ajuste Sinief 19/12, Ajuste Sinief 9/13, conteúdo, convenio, convênio ICMS 38/13, eletronica, FCI, ficha, ICMS, importação, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota Fiscal, reforma, Resolução 13/12, tributária, unificação

Por Alexandre Siciliano Borges No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal. Uma das boas notícias trazidas por esse Convênio […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

NF-e: Revogado o Ajuste Sinief 19/12 e publicado o Convenio ICMS 38/12 (Resolução 13/12)

23 de maio de 20132 de março de 20153Tagged 19, 38/13, 4%, 7, ajuste, Ajuste Sinief 19/12, Ajuste SINIEF 19/2012, AJUSTE SINIEF 9, alíquota, convenio, CONVÊNIO ICMS 38, Convênio ICMS 38/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013., de 25 de abril de 2012, download, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, ICMS, importação, interestaduais, legislação, mercadorias, número, operações, prorrogação, Resolução 13/12, Resolução do Senado Federal Nº 13, serviços, sienief, valor

Segue a revogação do ajuste sinief 19/12 e a publicação do Convênio ICMS 38/13, que dá novos ares à resolução 13/12: AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013. Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

Sugestão de fluxo para a relação entre FCI (Ajuste SINIEF 27/2012) e Resolução 13/2012 (Senado Federal)

10 de maio de 201327 de maio de 20130Tagged 4%, ajuda, ajuste sinief 27, ajuste sinief 27/12, ajuste sinief 27/2012, alíquota, ciclo, como fazer, CST, decision it, esquema, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, ficha de imporatação, fluxo, fluxograma, ICMS, impostação, interestadual, manual, mauro negruni, passo a passo, quando, Resolução 13, Resolução 13 do Senado Federal, Resolução 13/12, Resolução 13/2012, similar nacional

Em 25 de abril de 2012, o Senado Federal publicou a Resolução nº 13 que estabelece a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Desde então muitas dúvidas surgiram em torno do assunto. Para contribuir com o entendimento, a Decision IT em parceria com o Blog do […]

UF's

ICMS diferencial de alíquotas vs RICMS SP

5 de março de 20130Tagged 12, 8, alíquota de 4%, Decreto 58923, ICMS diferencial de alíquotas, operações interestaduais com produtos importados, Portaria CAT 75/2008, regulamento do ICMS, Resolução 13/12, Resolução do Senado 13/2012, RICMS

Por Caroline Medunic A demora de uma adequação do Regulamento do ICMS onera o contribuinte. A Resolução do Senado 13/2012 saiu em abril de 2012. Dispõe sobre a utilização da alíquota de 4% sobre as operações interestaduais com produtos importados. É certo que esta resolução entrou em vigor apenas em 1° de janeiro de 2013 – […]