resolução número 13
Confaz quer alterar lei que acaba com guerra dos portos
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, manifestou-se contra a Resolução número 13, do Senado Federal, que visa por fim à chamada “guerra dos portos”. Na prática, o Confaz e especialistas entendem que a norma está prejudicando empresas e estados e […]
ICMS Unificado Sobre Importados Começa a Vigorar em Janeiro de 2013
FolhaPress SÃO PAULO, SP, 28 de setembro (Folhapress) – Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano. Com a resolução ( número 13), que fixa alíquota única para produtos […]