RIPI
Fato gerador do IPI em produtos revendidos por estabelecimento industrial
PARECER NORMATIVO Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU de 29-11-2013 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência. Ementa: Regra geral, não ocorre fato gerador do IPI na saída de estabelecimento industrial de produto fabricado por terceiro e por ele revendido. Todavia, haverá ocorrência do […]
Suspensão do IPI na instalação de equipamentos e acessórios
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 96, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 DOU de 21-10-2013 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS. SUSPENSÃO. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. Considera-se […]