NFe: Terceiros ficam impedidos de acessar dados a partir de julho

A partir de 1º de julho terceiros ficarão impedidos de acessar dados e informações da base das Notas Fiscais Eletrônicas hospedada no SERPRO. A normativa foi instituída pela Portaria nº 849/2020 da Receita Federal. Anteriormente, os acessos seriam bloqueados a partir de 1º de abril, de acordo com a Portaria nº 519/2020, mas com a […]

Fisco vê má-fé em planejamento tributário

Receita monta equipe para pegar companhias que conseguiram descontos supostamente indevidos de imposto Equipe que atua em SP, no RJ e em MG já multou 102 empresas em dois anos; valor total das punições soma R$ 50 bi JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO A Receita Federal montou uma operação de guerra […]

Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça

Por Frederico Silva Bastos* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Historicamente, a Suíça construiu uma imagem de fortaleza financeira com base no sigilo bancário. Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao […]

Confaz aprova proposta do Paraná que preserva sigilo na emissão de NFe

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Fazenda do Paraná que adia a entrada em vigor da exigência da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para o próximo dia 1º de agosto, medida que preserva o sigilo comercial entre as empresas. A aprovação ocorreu em reunião realizada […]

Contas no exterior podem ter quebra automática de sigilo

O governo brasileiro participa, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de um projeto que pretende facilitar a troca de informações bancárias de clientes de todo o mundo. A ideia é propiciar o acesso dos dados pelos fiscos de cada país. As informações são do jornal Valor Econômico. Outros emergentes, como China, Índia e Rússia, […]