simulação
Responsabilidade de grupos é alvo do Fisco
Fabiana Barreto Nunes Desvio de finalidade, confusão patrimonial, dissolução irregular e apropriação indébita são requisitos para repasse de tributos. Inexistência de bens, desvio de finalidade, confusão patrimonial, dissolução irregular, e apropriação indébita são alguns dos requisitos fundamentais para atribuir responsabilidade tributária a um integrante do grupo econômico, quando se tem uma empresa devedora de tributo. […]
Os riscos do planejamento tributário atentatório
A Justiça de São Paulo condenou um escritório de consultoria empresarial a pagar indenização milionária um ex-cliente. É que a consultoria havia fornecido opções de simulação fiscal as quais geraram R$37,6 milhões em multas Gilberto Luiz do Amaral e Isabel Vieira Recentemente foi publicada decisão da Justiça de São Paulo, a qual condenou um escritório […]
SP: A ilegalidade da multa por falta de registro da nota fiscal paulista
Por Augusto Fauvel de Moraes A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão executando inúmeras autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. […]