Imposto sobre a exportação de sucata de ferro é debatido

O Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e de Aço (INESFA) apresentou hoje o estudo “O setor da Sucata de Ferro e o impacto da adoção de impostos sobre a exportação desse insumo no Brasil”. Em agosto do ano passado, as principais indústrias do aço do Brasil solicitaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria […]

Fabricante de sucata de pet misto e fio plástico é obrigado contribuição previdenciária sobre a receita bruta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 DOU de 5/11/2012 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SUBSTITUIÇÃO. CÓDIGOS TIPI. ANEXOS. VIGÊNCIA. A sociedade empresária fabricante dos produtos de códigos TIPI 39.15.1000 – Sucata de PET Misto, 39.15.9000 – Pó Muído e 54.04.9000 – Fio Plástico, atendidas as demais […]

ICMS: Ratificados Convênios que dispõem Sobre Benefícios Fiscais

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, de 25.10.2012 – DOU 1 de 26.10.2012 Ratifica os Convênios ICMS 117/2012, 118/2012, 119/2012, 120/2012 e 121/12/12. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do […]