TIT
SP: Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem atuar como juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do estado de São Paulo. A Corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu que a função […]
Fisco paulista altera entendimento e amplia benefício para máquinas
Após vários questionamentos na esfera administrativa e sofrer uma derrota na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), a Fazenda paulista decidiu alterar seu entendimento e cumprir à risca o que determina uma lei da década de 90 que concede redução de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos industriais e agrícolas. O […]
Índice de Transparência Fiscal induz a boas práticas
Por Andréia Scapin* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Com o desafio de incentivar a transparência fiscal e induzir boas práticas nos tribunais administrativos dos estados brasileiros, o NEF/Direito GV criou o Índice de Transparência […]
TIT/SP: Tribunal revê posição sobre prazo decadencial de ICMS
Por Guilherme Henrique Martins Santos Recente acórdão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) reenfrentou, sob outra ótica, a definição do termo inicial para contagem do prazo decadencial de valores de ICMS lançados sobre operações interestaduais de remessa de mercadorias importadas do Espírito Santo, mediante uso dos […]
SP: Quadrilha do Fisco diz ter recebido ‘agrados’ de juízes
Um relatório da Operação Lava Rápido da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações e pessoas jurídicas, cita juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a menção é feita por servidoras […]
SP: TIT realizará sessão sobre autuações lavradas na operação Cartão Vermelho
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda realizará no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, sessão monotemática da Câmara Superior para o julgamento de autuações lavradas na operação Cartão Vermelho, por falta de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação, realizada em 2007, […]
Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Por Bárbara Mengardo Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou procedimento administrativo do Fisco, estão isentas da multa de mora. A questão, que já foi discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso repetitivo em […]