RS: Prazo para regularização de débitos fiscais com descontos termina dia 30
Termina na próxima sexta-feira, 30, o prazo para a adesão do contribuinte gaúcho ao programa que permite o pagamento de débitos fiscais com descontos nas multas e juros.
A Secretaria da Fazenda informa que quase 7 mil débitos totalizando R$ 175 milhões já foram incluídos no programa e que vários grandes devedores, com montantes de dívidas que chegam a cerca de R$ 500 milhões, também já entabularam negociações.
Denominado Em Dia 2012, o programa reduz em 75% as multas e em 40% os juros para quem saldar o débito à vista. Já no parcelamento o desconto cai para 50% a 10%, conforme a quantidade de parcelas.
No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos.
O Banrisul criou uma linha de crédito para as empresas que aderirem ao programa. O prazo de financiamento é de até 36 meses.
Após o término do Programa, a Secretaria da Fazenda retomará a adoção de medidas rigorosas, como, por exemplo, a inclusão dos devedores contumazes no Serasa e a exclusão do Simples Nacional, envio para execução fiscal, com a intensificação dessas ações pela Procuradoria do Estado.