SÃO PAULO – A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico emitiu autos de infração no valor de 1.697 milhão, incluindo multa tributária, a dois empreendimentos suspeitos de fraude no recolhimento do ISS. Um empreendimento foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto; outro foi autuado por não comparecimento à Prefeitura com os documentos devidos dentro do prazo estabelecido.

Um terceiro empreendimento teve os documentos analisados e foi dispensado por demonstrar conformidade entre as notas fiscais e valores deduzidos. Ao todo foram encaminhadas 88 notificações a empreendimentos para verificação de notas fiscais desde o início do mês de dezembro.

Muitos dos prazos de notificação ainda estão correndo, uma vez que as empresas têm 10 dias corridos (a partir da data de recebimento do ofício) para apresentar os documentos necessários à apuração do ISS. Além disto, 33 empresas notificadas pediram a prorrogação dos prazos.

Fonte: DCI