No início do mês de abril, o eSocial divulgou o último prazo para empresários optantes pelo Simples Nacional cadastrarem no sistema o envio de tabelas. A medida faz parte do programa criado pelo Governo, com o objetivo de facilitar o emissão de informações relativas aos trabalhadores. O sistema unifica dados relativos a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, dentre outros.

O grupo integrante desta fase do eSocial conta ainda com empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Governo Federal, a prestação de informações ao programa irá substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações individuais a cada órgão.

Porém, a realidade é outra segundo Teresa Cristina Pissurno dos Santos, chefe de departamento da Almec. Ela explica que o novo sistema é confuso e não está preparado para atender a todas as demandas. “Encontramos dificuldades na hora de enquadrar a empresa, ao enviar relatórios, para corrigir os mesmos e, infelizmente, não temos o retorno necessário para atender todas as exigências por parte do suporte disponibilizado”.

– O sistema do eSocial é muito instável, o que torna o processo de cadastro ainda mais lento, já que temos muita demanda e pouco tempo para atender a todas exigências do programa. E o suporte oferecido pelo portal online não oferece a ajuda necessária para corrigir todos os problemas encontrados durante o processo de cadastramento – destaca Teresa.

As reclamações continuam e, de acordo com o contador Jorge Tavares, a complexidade do programa está prejudicando o andamento dos serviços, o que pode afetar o prazo de envio das tabelas, que termina no próximo dia 9 deste mês. Para Tavares, o sistema não foi elaborado para agregar todos os detalhes de cada empresa cadastrada no Simples.

– O programa não lê determinadas particularidades como, por exemplo, quando o funcionário não é naturalizado brasileiro e enviamos as informações do mesmo, o sistema identifica como um erro, já que não reconhece esse dado. Quando recebemos o arquivo para correção, não temos como alterar já há um conflito no próprio programa desenvolvido para o eSocial – explica Jorge.

O contador ainda ressalta que, caso o sistema seja implementado de vez, irá ajudar os empresários a reduzir a papelada com todas as informações a serem cadastradas pelo eSocial, desde que os erros encontrados agora sejam corrigidos.

Questionada, a Receita Federal informou que “grande parte das dificuldades da utilização do eSocial decorrem não propriamente dessa escrituração em si, mas da vasta legislação federal que essa nova forma única de envio de informações congrega”. O eSocial tem como objetivo viabilizar o cumprimento das legislações em vigor nas esferas trabalhistas, previdenciárias e tributárias (estas quanto às contribuições previdenciárias). Não há, portanto, com o eSocial, a criação de uma nova obrigação.

Portanto, segundo o órgão, em função disso, é inegável que o programa acaba se tornando algo complexo.

Assim, para possibilitar aos obrigados ao eSocial acesso às informações relacionadas ao seu cumprimento e sanar os problemas mencionados, foi construída uma rede de acesso disponibilizada aos empregadores/contribuintes, disponível em http://portal.esocial.gov.br/servicos, e organizada da seguinte forma:

– 1º canal de acesso via telefone 0800 730 0888: trata-se de uma Central que aceita ligações feitas a partir de telefones fixos e se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do sistema;

– 2º canal de acesso via “fale conosco”: trata-se do envio de e-mail, por assunto específico, quando a resposta dada pelo 1º canal de acesso não tenha sido satisfatória;

– 3º canal de acesso via “sala especial”: trata-se da realização de palestras contínuas e gratuitas, em cada região fiscal, por todo o país, ao longo do ano, em que os órgãos e instituições consorciados do eSocial atuam conjuntamente, apresentando as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) e se disponibilizando ao final para esclarecer diretamente todas as dúvidas dos contribuintes participantes.

As inscrições podem ser feitas no endereço http://portal.esocial.gov.br/servicos/salas-especiais-de-atendimento-presencial.

Sobre o 3º canal, no caso do Rio de Janeiro, vale destacar, que as palestras ocorrem quinzenalmente, às quintas-feiras.

A Receita Federal esclarece que, excepcionalmente, no mês de abril, em função do prazo da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda encerrar nesse período, a próxima palestra foi agendada para maio, no dia 07. As inscrições serão disponibilizadas, em breve, no endereço acima. Após essa data, as palestras voltarão a serem realizadas quinzenalmente e às quintas-feiras.

Com relação à prorrogação de prazos, somente o Comitê Diretivo do eSocial pode fazê-lo e até o presente momento não há qualquer iniciativa nesse sentido.

Fonte: Diário de Petrópolis

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