A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
Normalmente as empresas que são prestadoras de serviços de segurança e vigilância, limpeza e conservação ou empresas que fazem obras de construção civil se enquadram nesta condição, onde os empregados são alocados permanentemente ou temporariamente em uma outra empresa.
A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.
Na emissão da nota já deve constar o valor que deverá ser retido pelo tomador e, assim, no valor a ser recebido será deduzido esses 11% relativos ao INSS.
Mesmo as empresas que são do Simples Nacional devem também emitir a nota com a retenção de INSS. Essas empresas estão incluídas no anexo IV que permite o recolhimento deste tributo através de GPS e não incluído na guia do Simples Nacional – DAS.
Se o valor das retenções for maior que o valor que a empresa deve recolher a título de INSS, tanto patronal quanto da parte dos empregados, a Empresa deverá solicitar a devolução desse excedente junto ao INSS. Lembrando que a empresa deve sempre estar com todos os tributos em dia.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

Fonte: Bem Paraná

This article has 20 comments

  1. ANDRESA NUNES REALI Reply

    Boa noite,

    Fiz a recolhimento em uma nota de um prestador de servico, mas ao pagar a GPS paguei 10 reais a maior. A Receita Federal faz alguma conciliacao? Nao quero solicitar restituicao, Devo tomar alguma providencia quanto a essa diferenca?

    • Mauro Negruni Reply

      Olá Andresa, como você menciona GPS, então não está usando o sistema da EFD-REINF/DCTFweb. Neste caso a diferença a favor contribuinte será lançada quando do ingresso de processo junto a uma agência ou portal. Caso não ocorra o pedido nada acontecerá, em princípio.

  2. naira domingues de carvalho figueira Reply

    minha empresa recolheu GPS de 11% ,em cima do valor de todas as notas fiscais de prestação de serviços e tomador tb
    logo foi pago em duplicidade .quanto tempo tenho para reclamar ? e tenho direito desse estorno ?

  3. FABIANO CARDOSO Reply

    Boa noite, Existe uma forma mais rápida ou uma forma de compensação que não seja pelo INSS sobre esse 11% retido ? Pergunto por que mesmo fazendo a compensação fico com crédito e estou a mais de 02 anos tentando restituir e não consigo.

    • Mauro Negruni Reply

      Prezado Fabiano, para executar o creditamento excedente é preciso fazer o processo junto ao órgão, caso não esteja no eSocial+EFD-REINF. A DCTFweb trata de melhor forma esta situação (e tem empresários contra os novos sistemas por conta da desinformação!).

  4. Diana Reply

    Olá!
    Tenho uma dúvida em relação a uma empresa que presta serviços de locação de máquinas (anexo IV). A empresa tomadora dos serviços faz a retenção dos 11% na notal fiscal. A empresa não tem funcionários, como faço para restituir esse valor da retenção? Se for devido, é referente aos 11% ou a alíquota do Simples?

    • Mauro Negruni Reply

      Prezada Denise,

      As tuas questões podem ser respondidas através do nosso serviço de consultoria. Por favor, entre em contato com o nosso time comercial através do email comercial@decisionit.com.br será um prazer trabalharmos juntos.

  5. Vilma Reply

    Bom dia,

    Quanto a informação da retenção do INSS na Prestação de serviços tomados, devo declarar apenas na EFD-Reinf ou é necessário informar no eSocial também?

    Atenciosamente.

    • Mauro Negruni Reply

      Prezada Vilma,

      As tuas questões podem ser respondidas através do nosso serviço de consultoria. Por favor, entre em contato com o nosso time comercial através do email comercial@decisionit.com.br será um prazer trabalharmos juntos.

  6. Ana Luiza Gomes da Silva Reply

    Bom dia!
    Poderia explicar sobre a solidariedade residual na retenção de 11% sobre a NF dos prestadores de serviço.
    Desde já agradeço pela atenção.

  7. Gisele Reply

    oi boa tarde
    Tenho uma duvida quanto ao credito do INSS, sou prestador de serviço, tenho um crédito não tomado, queria saber se o credito deve/pode ser actualizado pela SELIC?

    obrigada
    Gisele

    • Mauro Negruni Reply

      Prezada Gisele, como o crédito não fora tomado estando disponível ao contribuinte, não restando obstáculo do FISCO, não há previsão legal para atualização.

  8. REJANE LIMA Reply

    QUANDO O SERVIÇO É PRESTADO PARA UMA PESSOA FISICA, CABE O RECOLHIMENTO DOS 11% DO INSS PELA PROPRIA EMPRESA PRESTADORA? MEU CLIENTE É DA CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMOU O APTO DE UMA PF. AGORA NAO SEI SE DEVO RECOLHER OS 11% DO INSS POR GPS. ELE NAO TEM FUNCIONARIO REGISTRADO.

    • Equipe do Blog Mauro Negruni Reply

      Prezada Rejane,
      Sugiro revisitar a IN 971/09 (e demais alterações) para checar se cabe a retenção sobre Construção Civil em serviços de empreitada (total ou parcial) sem cessão de mão de obra. No caso em tela, muito pobre de subsídios, parece não se enquadrar. Verifique!

  9. carlos Reply

    boa tarde!tenho um cliente que presta serviços de dedetização tributado pelo anexo IV do simples nacional!
    minha dúvida seria como fazer a compensação desse inss retido na nota de prestação de serviços???

    • Equipe do Blog Mauro Negruni Reply

      Prezado Carlos,
      neste caso não há compensação. A questão que precisa ser bem avaliada é distinguir retenção e adicional. Se for o caso de retenção, por enquanto, a demonstração terá que ser feita numa agencia ou atendimento eletrônico do INSS.

  10. Maria Reply

    boa tarde!! tudo bem?

    Surgiu-me uma dúvida. Trabalho no ramo da construção civil e a construtora contratada por contrato de empreitada não destaca os 11% nas notas fiscais de serviço pois não tem CLT na obra, todos os colaboradores contratados por ela são PJ. Está correto? Eles dizem que, se não há CLT, por que destacar a retenção de 11% na nota fiscal?

    • Equipe do Blog Reply

      Olá, Maria! Tudo certo?
      Para entendermos melhor o seu cenário pedi para um colega entrar em contato contigo por email!
      Abraço

  11. Gilberto Oliveira Reply

    Olá, bom dia!
    Na Construção Civil, se eu oferecer apenas Mão de Obra para a Contratante, posso efetuar a retenção sobre uma Base de Cálculo igual a 40% do valor total da Nota Fiscal?
    Obrigado!

    • Mauro Negruni Reply

      Prezado Gilberto,

      Obrigado pelo seu comentário, neste caso uma dúvida. Por que usaria apenas 40% do valor da nota como base de calculo da retenção? Se houve efetiva cessão de mão de obra, não se enquadraria nas hipóteses da Ordem de Serviço INSS/DAF Nº 209, de 20.05.99 – DOU de 28.05.99.

      Aliás a escrituração contábil, faturas e caixa provarão as situações abrangidas. E caso esteja em desacordo haverá arbitramento (até 100%) e incidência de multa+juros.

      Há faturamento de outros itens na nota fiscal? Se houver e se compatível com a prestação poderia caber nas hipóteses, mas seria preciso analisar com cuidado!

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