As empresas brasileiras poderão, a partir de hoje, denunciar em um canal específico atos ilícitos de membros do poder público, como pedidos de propina. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) lançam um sistema para que sejam reportadas abordagens indevidas de agentes públicos.

Todo o processo é feito pela internet. A partir de uma página no site da ICC, o denunciante preencherá um formulário com informações básicas, como CNPJ ou CPF, e relatará o caso. Se o denunciante preferir, a queixa pode ser anônima. Nesse caso, porém, não será possível que ele acompanhe o andamento da manifestação. “Notamos que, em muitos casos, as empresas deixavam de denunciar agentes públicos por não saber a quem procurar ou por medo de retaliação”, diz Gabriella Dorlhiac, diretora-executiva da ICC. Segundo ela, com o sistema, as denúncias serão enviadas diretamente ao Ministério da Justiça, que garante o anonimato do denunciante.

O canal será alocado dentro do sistema de ouvidoria e de acesso à informação do governo, chamado de “Fala.BR”. A ICC não terá acesso aos dados. As informações só poderão ser acessadas pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça, que analisará e encaminhará as demandas aos órgãos investigação, como Polícia Federal ou Ministério Público Federal.

Pela Lei nº 13.460 de 2017, a Ouvidoria-Geral tem prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificada por igual período, para encaminhar o resultado da análise preliminar para o denunciante. “Em média, o retorno é dado em 20 dias”, diz Ronaldo Bento, ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A recomendação de Bento é que os relatos sejam feitos com clareza e com o maior número de detalhes. “Avaliamos a relevância, os indícios de materialidade e de autoria antes de encaminhar para investigação.”

A ideia de criação do canal de denúncias surgiu após uma reunião entre a direção da ICC e o ministro Sergio Moro em março de 2019. “Na ocasião, mostramos ao ministro uma pesquisa que apontava o aumento do número de empresas que adotam práticas de controle e conformidade. Ele então nos questionou porque, mesmo com a adoção de práticas de compliance pelas empresas, o Brasil estava piorando em rankings de percepção de corrupção”, diz Carlo Verona, advogado e membro da comissão anticorrupção da ICC.

Fonte: Valor Econômico