Na tarde desta sexta-feira (21), o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou de uma live promovida pelo programa RS em Pauta, do Sindifisco. Na oportunidade, as propostas de modificações na legislação tributária do Rio Grande do Sul foram explicadas pelo secretário.

No encontro virtual, comandado pelos jornalistas Heverton Lacerda e Luís Augusto Kern, Marco Aurelio falou sobre o projeto de devolução de parte do ICMS para famílias com renda de até três salários mínimos e como a proposta visa atenuar a regressividade do imposto. “A reforma foca no desenvolvimento econômico e na justiça social. Não é somente o quanto a gente vai arrecadar, mas como e de quem”, frisou o secretário.

Marco Aurelio falou também sobre a desoneração da cesta básica, pontuando que nos moldes atuais, ela é ineficiente. A desoneração anual média por família corresponde a uma devolução é de R$ 130 por ano para até dois salários mínimos e, com a proposta de devolução em tramitação, esse valor será de no mínimo R$ 360 por ano.

“Com o fim das alíquotas extraordinárias e a redução da alíquota modal de 18% para 17%, na verdade teremos menos ICMS para a sociedade como um todo. As demais faixas de renda, mesmo não recebendo a devolução de parte do ICMS e mesmo até pagando mais em alguns produtos, reduzirá a carga de ICMS para todas as faixas de renda’’, afirmou o secretário.

Marco Aurelio também falou sobre os estudos de impacto da reforma. Afirmou que previamente o projeto da reforma foi apresentado para entidades, deputados e imprensa e que sugestões acerca das propostas foram analisadas. Mencionou ainda que várias propostas não são surpresas, pois são propriamente pleitos de entidades empresariais e da sociedade, como o fim do Diferencial de Alíquota (Difal).

Além disso, o secretário da Fazenda negou que a Reforma, nestes moldes, objetiva somente arrecadar mais, quando na realidade a proposta está sustentada em três pilares: o desenvolvimento econômico do Estado, a justiça social e a sustentabilidade fiscal.

‘’A reforma precisa preservar um patamar de arrecadação, dada a nossa situação fiscal e também das prefeituras, lembrando que quando lidamos com renúncia tributária, temos que ter responsabilidade porque os municípios também ficam com uma parte desse recurso. Então entendemos que os três pilares precisam ser preservados. Portanto, na medida que tiramos questões estruturantes, isso causará um problema de consistência da reforma’’, sustentou o secretário Cardoso.

O secretário Marco Aurelio reforçou que, no âmbito legislação estadual, uma reforma completa, que engloba ICMS, IPVA e ITCD, está sendo apresentada à sociedade. ‘’O que há dentro desse conceito é o foco maior nos impostos sobre o patrimônio e menor sobre o consumo, essa é a tendência correta da tributação’’.

Fonte: SEFAZ RS