Simples Nacional

Empresas do Simples podem obter redução de imposto

• 19 de março de 2013
• Simples Nacional

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, projeto de lei complementar (PLP) que prevê trazer isonomia entre as pequenas empresas no pagamento de tributos, ao criar parcelas dedutíveis…

Fenacon quer desoneração e SuperSimples

• 18 de março de 2013
• Simples Nacional

Desoneração geral da folha de pagamento de todos os setores da economia e ampliação do SuperSimples (ou Simples Nacional) a todas as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos…

A importância de um ministério para as micro e pequenas empresas

• 13 de março de 2013
• Simples Nacional

As micro e pequenas empresas precisam de um tratamento à altura da sua importância para o país. Por Isaac Rincaweski O Plenário do Senado aprovou em 07/03/2013 a criação da…

Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos

• 13 de março de 2013
• Simples Nacional

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu que os efeitos do Supersimples, regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, não são retroativos. O…

Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas

• 13 de março de 2013
• Simples Nacional

Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País. O governo federal analisa possibilidade de ampliar essa legislação para pequenas e…

Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped

• 8 de março de 2013
• Simples Nacional

por Fernanda Bompan | DCI/SP O governo retroagiu e, agora, a multa para quem não atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) dentro do prazo estabelecido pela…

GO: Mais de 2 mil empresas têm registro negado no Simples

• 6 de março de 2013
• GO

Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (segunda-feira) a publicação de 2.254 empresas que tiveram pedido indeferido para inclusão no Simples Nacional.  A Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica…

Entendendo o Parcelamento do Simples Nacional

• 18 de fevereiro de 2013
• Outros Autores

Por Alfredo Portinari Maranca Prezados: Escrevo este texto para poder explicar melhor a prática do parcelamento do Simples Nacional. Até a Lei Complementar 138, havia um número crescente de ações…

Simples Nacional pode ter parcelas dedutíveis

• 18 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

O SESCON-SP vê positivamente a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 221/12, que sugere a criação de parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas optantes…

SC: Empresários reagem contra medida que altera cobrança de ICMS em SC

• 15 de fevereiro de 2013
• ICMS/IPI

Governo aplica decreto que eleva em 5% a cobrança do ICMS das companhias optantes do Simples O governo catarinense adotou uma medida para proteger a indústria local e aumentar a…

MT: Fazenda alerta para prazo de recursos contra indeferimento do Simples Nacional

• 15 de fevereiro de 2013
• MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes, cuja solicitação de enquadramento no Simples Nacional em 2013 tenha sido indeferida, sobre o prazo de admissão de recursos…

SC: DIFA – Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota

• 8 de fevereiro de 2013
• ICMS/IPI

Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir…

Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente

• 8 de fevereiro de 2013
• ICMS/IPI

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja…

Novo serviço no e-CAC

• 6 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)…

Dívidas com o Fisco impedem entrada de empresas no Simples

• 5 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados Três em cada…