Simples Nacional
Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif
RICARDO DELLA COLETTA – AGÊNCIA ESTADO Três meses depois de Dilma sancionar a universalização do Simples Nacional, ministro da Micro e Pequena Empresa apresenta nova proposta no Congresso Nacional Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif […]
Frente Parlamentar tenta hoje votar novo teto do Supersimples
Uma reunião dos deputados marcada para hoje de manhã vai discutir a melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já tem o sinal verde da presidente Dilma Abnor Gondim Brasília – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão tentar apresentar e colocar em votação hoje […]
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016 Abnor Gondim Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das […]
Divulgados os sublimites para 2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015, quais sejam: R$ 1.800.000: Acre, Amapá, Rondônia e Roraima R$ 2.520.000: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso […]
Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas
Lei Complementar determina que seja assegurado tratamento diferenciado e favorável às empresas inclusas no Simples Nacional Rio – Micro e pequenas empresas terão mais o que comemorar a partir de janeiro de 2015. Desde 2006, quando editada a Lei Complementar 123, as MPEs já tinham significativos benefícios nas licitações públicas, mas agora com a aprovação […]
SMPE e OAB lançam publicações sobre alterações do Simples
Brasília, 1/12/2014 – O ministro da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do lançamento da cartilha “81 Inovações do Simples” (edição comentada) e do livro “O Simples e a Igualdade Tributária”, publicados pela SMPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam das alterações do Simples promovidas […]
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à […]
SC: Concorrência Leal 1 – Fazenda envia comunicado às empresas que ainda não retificaram as informações
Prazo final para retificar a declaração ou corrigir eventuais erros de fato é 18 de dezembro A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta quarta-feira, 26, um comunicado via Sistema de Administração Tributária (SAT) às 5576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência Leal, […]
Nova resolução deve alterar dispositivos do Simples Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que uma nova Resolução do Simples Nacional deve ser publicada nos próximos dias, pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN). Ela visa alterar dispositivos da Resolução 94/2011, que dispõe sobre o regime de tributação simplificado. O texto está em discussão na Secretaria. […]
RJ: Micro e pequenas empresas do RJ já podem agendar opção pelo Simples
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Simples pode gerar economia de até 40% nos tributos, diz sindicalista. Até 30 de dezembro, micro e pequenas empresas do Estado do Rio podem agendar a opção pelo regime de tributação Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, por […]
Sefaz AM promove exclusão de ofício de contribuintes do Simples Nacional
Para contribuintes cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) foram emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL” tendo em vista falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a fazenda pública […]
Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso Abnor Gondim Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz […]
Fazenda suspende inscrição estadual de 38,4 mil empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 38.477 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19/11. O procedimento é um ato administrativo, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) encerram suas atividades e não […]
Simples poderá ter menos faixas de tributação e limite maior para indústria
Informação foi dada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da SMPE.Proposta tem de passar pelo crivo do Fisco, da presidente e do Legislativo O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou nesta terça-feira (18) que estudo encomendado pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral […]
Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição Em dez dias, 30 mil pessoas aderiram à petição elaborada pela Fenacon, entidade de empresas de contabilidade, que pede aprovação de projeto no Congresso sobre extinção de multas aplicadas a milhões de empresas por falhas no envio de […]